Política de Privacidade do aabpg

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma aabpg é a empresa responsável pela operação do site aabpg.net, doravante denominada simplesmente "aabpg". Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected].

O aabpg atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários, determinando as finalidades e os meios do tratamento. Em alguns contextos — como na integração com provedores de jogos e processadores de pagamento —, terceiros podem atuar como operadores de dados em nome do aabpg, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança alinhadas à LGPD.

2 Dados que Coletamos

O aabpg coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados e a respectiva finalidade de coleta:

3 Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pelo aabpg por meio dos seguintes canais e métodos:

3.1 Fornecimento Direto pelo Usuário

A maior parte dos dados é fornecida diretamente por você ao: preencher o formulário de cadastro; enviar documentos para verificação de identidade (KYC); realizar depósitos ou saques; entrar em contato com o suporte ao cliente; participar de pesquisas ou programas de fidelidade; ou interagir com ferramentas de jogo responsável.

3.2 Coleta Automática

Ao acessar a plataforma aabpg, determinados dados técnicos são coletados automaticamente pelos nossos sistemas, incluindo endereço IP, dados de navegação, tipo e versão do dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção e identificadores de sessão. Essa coleta é necessária para a operação técnica segura da plataforma e para detecção de acessos não autorizados.

3.3 Cookies e Tecnologias Semelhantes

O aabpg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, manter sessões autenticadas, lembrar preferências e analisar o desempenho da plataforma. Para mais detalhes, consulte a seção Cookies e Tecnologias desta Política.

3.4 Fontes de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de fontes externas, como: provedores de verificação de identidade utilizados no processo de KYC; processadores de pagamento (como os parceiros que operam o Pix); serviços antifraude; e, com seu consentimento, plataformas de autenticação social (quando disponíveis). Todos os dados recebidos de terceiros são tratados com os mesmos padrões de segurança aplicados aos dados coletados diretamente.

4 Finalidades do Tratamento

O aabpg trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastrar o usuário, autenticar o acesso, manter o perfil atualizado e gerenciar preferências;
• Prestação dos serviços: disponibilizar jogos, processar apostas, creditar ganhos, processar depósitos e saques via Pix e outros métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade e cumprir obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (CFT);
• Prevenção à fraude: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abusos de bônus, uso de contas múltiplas e outras violações dos Termos e Condições;
• Comunicação com o usuário: enviar notificações de conta, confirmações de transação, alertas de segurança e, com consentimento, comunicações promocionais personalizadas;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer as ferramentas de suporte adequadas;
• Melhoria da plataforma: analisar o uso da plataforma, identificar falhas técnicas e desenvolver novas funcionalidades com base no comportamento dos usuários;
• Cumprimento de obrigações legais: cumprir determinações de autoridades judiciais, regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e fiscais brasileiras;
• Atendimento ao cliente: registrar e resolver solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários de forma eficiente.

5 Base Legal para o Tratamento

O aabpg fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Consentimento (art. 7º, I): quando você concorda expressamente com o tratamento de seus dados para finalidades específicas, como recebimento de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui o processamento de apostas, depósitos, saques e a manutenção da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, normas da SPA, exigências de PLD/CFT e determinações do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): quando necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma, melhorar nossos serviços e proteger os direitos do aabpg e de seus usuários, sempre que tais interesses não violem os direitos fundamentais do titular dos dados.

Para cada finalidade de tratamento, o aabpg identifica a base legal aplicável. Quando o tratamento se baseia no consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.

6 Compartilhamento de Dados

O aabpg pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

6.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas parceiras que prestam serviços em nosso nome, sempre sob contratos que estabelecem obrigações equivalentes de proteção de dados. Isso inclui: provedores de infraestrutura tecnológica (servidores em nuvem), processadores de pagamento (parceiros Pix, Boleto, Visa, Mastercard, Elo), provedores de jogos licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros), serviços de verificação de identidade (KYC), empresas de análise antifraude e provedores de suporte ao cliente.

6.2 Autoridades Governamentais

Podemos divulgar dados pessoais para autoridades judiciais, policiais, regulatórias ou fiscais (incluindo a Receita Federal, o Banco Central do Brasil, o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a SPA) quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação vigente. Nesses casos, o aabpg fornecerá apenas os dados estritamente necessários para atender à solicitação.

6.3 Transações Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos do aabpg, os dados dos usuários podem ser transferidos como parte do processo, sempre garantindo a mesma proteção descrita nesta Política. Os usuários serão notificados previamente sobre qualquer mudança relevante no controlador dos seus dados.

7 Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviço tecnológico e provedores de jogos operam infraestruturas localizadas fora do Brasil (por exemplo, servidores em países da União Europeia, nos Estados Unidos ou em outras jurisdições). Quando isso ocorre, o aabpg adota as medidas legais e técnicas adequadas para garantir que seus dados recebam proteção equivalente à exigida pela LGPD.

As transferências internacionais de dados realizadas pelo aabpg são fundamentadas em: cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário obrigações equivalentes às da LGPD; transferências para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou em outras salvaguardas reconhecidas pela regulamentação brasileira.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O aabpg mantém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta e identificação: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de PLD/CFT e regulação da SPA;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mantidos por 5 (cinco) anos, podendo ser estendidos por determinação fiscal ou regulatória;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e cookies: conforme o tipo de cookie — sessão (eliminados ao fechar o navegador) ou persistentes (por até 12 meses, salvo renovação de consentimento);
• Dados de campanhas e marketing: mantidos enquanto o usuário mantiver o consentimento ou até solicitação de cancelamento.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização torna os dados fora do escopo da LGPD.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos. O aabpg está comprometido em facilitar o exercício desses direitos de forma simples e eficaz. Confira abaixo o que você pode solicitar:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], informando: seu nome completo, o CPF cadastrado na conta, a descrição detalhada do direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos a que a solicitação se refere.

O aabpg responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante. Poderemos solicitar a comprovação de identidade antes de atender a solicitação, como medida de segurança para proteger seus dados.

10 Segurança dos Dados

O aabpg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados, incluindo documentos de KYC e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores e sistemas com necessidade operacional legítima têm acesso a dados pessoais, e cada acesso é registrado em logs de auditoria;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acesso a sistemas internos que contenham dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e anomalias de tráfego com resposta a incidentes em tempo real;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas especializadas, com correção ágil de vulnerabilidades identificadas;
• Backups criptografados armazenados em ambientes separados e com plano de recuperação de desastres (DRP) testado regularmente;
• Treinamento de equipe em boas práticas de segurança da informação e privacidade de dados, com atualização periódica.

10.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o aabpg notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas de contenção adotadas e as orientações para que os usuários protejam suas contas.

11 Cookies e Tecnologias Semelhantes

O aabpg utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o desempenho do site. A seguir, descrevemos os tipos de cookies utilizados:

11.1 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de partes da plataforma, incluindo o login na sua conta.

Navegadores mais utilizados pelos brasileiros e como gerenciar cookies: Google Chrome (Configurações → Privacidade e segurança → Cookies); Mozilla Firefox (Preferências → Privacidade e Segurança); Safari (Ajustes → Safari → Privacidade); Microsoft Edge (Configurações → Privacidade, pesquisa e serviços).

12 Menores de Idade

A plataforma aabpg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme estabelecido pela legislação brasileira de regulação de jogos e apostas (Lei 14.790/2023). O aabpg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, todos os usuários devem declarar ser maiores de 18 anos e submeter documentos de identidade válidos para verificação dessa informação. Caso o aabpg identifique que dados de um menor foram coletados — seja por declaração falsa do próprio usuário ou por qualquer outro meio —, tomará as seguintes providências imediatas:

• Suspensão imediata da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais relacionados ao menor, salvo quando a retenção for exigida por lei;
• Notificação às autoridades competentes, quando necessário;
• Retenção de eventuais saldos para análise regulatória.

13 Alterações nesta Política

O aabpg se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, atualizações tecnológicas ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data de vigência da versão atual é sempre indicada no topo deste documento e na seção de cabeçalho do índice lateral.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política constituirá aceite tácito das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência, conforme descrito nos Termos e Condições.

Versões anteriores desta Política ficam disponíveis para consulta mediante solicitação ao suporte. O histórico de alterações permite que os usuários acompanhem a evolução das nossas práticas de privacidade ao longo do tempo.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar suspeitas de violação de privacidade ou apresentar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do aabpg:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD; até 5 dias úteis para demais consultas
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Você também pode registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos como titular foram violados e que o aabpg não tomou as medidas adequadas para resolvê-los.